Termos de Serviço

TERMOS DE SERVIÇO

Estes Termos de Serviço (estes “Termos”) regem o uso do serviço da Ark LLC (“Ark”, “nós”, “nosso”) disponibilizado por meio do nosso aplicativo móvel denominado “Ark” (o “App”) e do nosso website localizado em https://arkdating.app/ (o “Website”) (o App, o Website e os serviços disponibilizados por meio de cada um são, coletivamente, o “Serviço”).

Estes Termos constituem um contrato vinculativo entre você e a Ark, e incluem:

A Política de Privacidade da Ark, que é incorporada a estes Termos por referência; e
Quaisquer termos adicionais divulgados e aceitos por você caso adquira ou acesse funcionalidades ou serviços adicionais oferecidos por meio do Serviço, como termos que regem compras dentro do App.

ESTES TERMOS INCLUEM RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA E RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI, E EXIGEM ARBITRAGEM VINCULANTE EM BASE INDIVIDUAL PARA RESOLUÇÃO DE DISPUTAS. CONSULTE A SEÇÃO 13 ABAIXO PARA MAIS DETALHES.

1. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS

1.1. Elegibilidade. Para ser elegível ao uso do Serviço, você deve atender aos seguintes requisitos:

Ter pelo menos 18 anos de idade;
Ter autoridade para celebrar estes Termos (pessoalmente ou em nome da empresa que representa) e cumpri-los integralmente; e
Estar legalmente autorizado a usar o Serviço de acordo com as leis do país ou território em que o Serviço será utilizado.

Caso você não atenda aos requisitos acima ou não concorde em estar vinculado por estes Termos, você não deve utilizar o Serviço. O uso de qualquer parte do Serviço constitui sua aceitação destes Termos.

1.2. Alterações nos Termos. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, a nosso critério. Quando alterarmos os Termos, publicaremos a versão atualizada no App e no Website, bem como atualizaremos a data de “Última Atualização”. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Se você não concordar com as alterações, deve interromper o uso do Serviço. O uso contínuo do Serviço constitui aceitação das alterações. Recomendamos verificar regularmente os Termos no App ou Website.

2. REGISTRO DE CONTA

2.1. Configuração de Perfil; Vinculação a Redes Sociais. Para usar o App, você deverá criar um perfil de usuário (“Perfil”). Ao criar seu Perfil, poderá ser solicitado que você permita que a Ark acesse informações de suas contas de redes sociais, como Instagram, incluindo fotos e legendas. Você declara possuir todos os direitos necessários para permitir tal acesso e que isso não violará acordos firmados com outras empresas. Ao conceder acesso, você entende e concorda que a Ark poderá usar, copiar, armazenar, exibir, modificar e criar obras derivadas das informações de suas redes sociais para visualização em seu Perfil por você e outros usuários. Informações pessoalmente identificáveis poderão ser incluídas no Perfil, conforme nossa Política de Privacidade e políticas das redes sociais. A Ark não se responsabiliza por informações incorretas ou obtidas em violação das configurações de privacidade dessas redes.

2.2. Perfil de Usuário. Você concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas ao criar seu Perfil e atualizá-lo sempre que necessário. Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem por meio da sua conta Ark, não devendo compartilhar seu login ou senha. Caso haja uso não autorizado, você deve notificar imediatamente a Ark. Informações falsas ou desatualizadas podem levar à suspensão ou encerramento da conta. A Ark pode solicitar documentos para verificar sua identidade ou informações do Perfil e, caso não sejam satisfatórios, poderá contatar usuários com quem você tenha interagido, além de exercer outros direitos previstos nestes Termos.

3. LICENÇAS E DIREITOS DE PROPRIEDADE

3.1. Licença para Uso do Serviço. A Ark concede a você uma licença pessoal, revogável, limitada, não transferível e não exclusiva para utilizar os recursos do Serviço e baixar o App em seu dispositivo móvel, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Ao acessar o App por meio de lojas de aplicativos (App Store), você concorda em cumprir os termos da loja relevante. Atualizações e melhorias estarão sujeitas à versão destes Termos vigente no momento da instalação.

3.2. Licença sobre seu Conteúdo. Você concede à Ark uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, mundial, livre de royalties e sublicenciável para usar, armazenar, copiar, distribuir, exibir publicamente, modificar e criar obras derivadas de qualquer conteúdo que você enviar ao Serviço (“Seu Conteúdo”), para fins comerciais da Ark, incluindo operação do Serviço. Você declara possuir todos os direitos necessários para conceder tais licenças.

3.3. Direitos Proprietários. Você mantém todos os direitos sobre Seu Conteúdo. A Ark mantém todos os direitos sobre o Serviço, incluindo propriedade intelectual de textos, imagens, design, gráficos, interfaces, marcas, logotipos, branding, vídeos, perfis de usuários e informações de perfil (excluindo Seu Conteúdo), software e tecnologia (“Conteúdo do App”). Nenhuma parte concede direitos adicionais além dos expressamente previstos nestes Termos.

3.4. Feedback. Caso envie sugestões ou propostas sobre o Serviço (“Feedback”), você declara possuir direitos necessários para tal envio e concede à Ark uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não exclusiva e sublicenciável para usar e explorar o Feedback para operação e manutenção do Serviço, sem obrigação de confidencialidade.

4. USO E RESTRIÇÕES

4.1. Uso do Serviço. Você poderá utilizar o Serviço apenas para fins legais e conforme estes Termos. Sem consentimento prévio da Ark, é proibido:

Copiar, modificar, criar obras derivadas, retransmitir, vender, licenciar, explorar, redistribuir o Serviço ou Conteúdo do App;
Tentar engenharia reversa, descompilar ou derivar o código-fonte do software;
Acessar áreas restritas do Serviço;
Utilizar processos manuais ou automatizados para acessar, buscar ou coletar informações;
Interferir ou interromper o funcionamento do Serviço ou servidores;
Espelhar, enquadrar ou alterar a exibição do Serviço;
Usar marcas, logotipos ou outros ativos de branding da Ark sem autorização;
Criar impressões falsas ou enganosas sobre a Ark ou terceiros;
Alterar ou remover avisos de copyright ou legendas de propriedade;
Usar o Serviço para coleta de informações competitivas ou fins comerciais.

4.2. Diretrizes da Comunidade. É proibido enviar conteúdo que:

Promova racismo, ódio, violência ou discriminação;
Constitua assédio, intimidação ou difamação;
Solicite dinheiro ou tente fraudar outros usuários;
Seja obsceno, pornográfico ou sugestivo;
Seja spam ou mensagens não solicitadas;
Promova atividades comerciais sem consentimento da Ark;
Promova informações falsas ou atividades ilegais;
Inclua informações de terceiros sem consentimento;
Impersonifique pessoas ou entidades;
Busque induzir outros a usar serviços concorrentes;
Contenha páginas ou imagens restritas;
Violente leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
Restrinja o uso pleno do Serviço por outros usuários;
Engane ou induza ao erro quanto à origem da informação.

4.3. Conteúdo Transmitido pelo Serviço. Você é responsável por interações com outros usuários. A Ark não garante conduta, compatibilidade ou exatidão de informações. A Ark pode monitorar ou remover conteúdos a qualquer momento.

4.4. Suspensão ou Encerramento de Conta. A Ark pode suspender ou revogar seu acesso a qualquer momento, com ou sem aviso, caso suspeite de violação destes Termos. Caso julgue que houve erro, contate support@ark.app.

5. INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS

5.1. Conteúdo de Outros Usuários. O Serviço contém conteúdo fornecido por outros usuários (“Conteúdo do Usuário”). A Ark não se responsabiliza pela precisão ou integridade desse conteúdo. Relate qualquer violação via ferramenta de denúncia no App.

5.2. Interações com Outros Usuários. Você é o único responsável por suas interações. A Ark não realiza verificações de antecedentes nem garante compatibilidade entre usuários.

6. COMPRAS NO APP

Compras de funcionalidades adicionais (“in-app purchases”) serão cobradas conforme os termos da plataforma móvel utilizada (Apple, Android etc.). Assinaturas com renovação automática continuarão sendo cobradas até cancelamento. Referir-se sempre aos termos da plataforma aplicável.

7. OPERAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS

O Serviço é hospedado em servidores nos EUA. Usuários de outros países são responsáveis por cumprir as leis locais. Ao usar o Serviço fora dos EUA, você consente com a transferência de seus dados pessoais para os EUA e com a aplicação das leis dos EUA e do Estado de Utah, bem como com a jurisdição exclusiva dos tribunais em Salt Lake City, Utah.

8. OUTRAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O Serviço é fornecido “como está” e “como disponível”, sem garantias de qualquer espécie. A Ark não garante que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros, nem que atenderá às suas expectativas.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Você usa o Serviço por sua própria conta e risco. A Ark e seus representantes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequências, especiais ou punitivos decorrentes do uso do Serviço. Caso algum dispositivo legal permita, a responsabilidade total da Ark não excederá o valor pago nos últimos 12 meses.

10. DIGITAL MILLENNIUM COPYRIGHT ACT (DMCA)

Caso acredite que o conteúdo infringe direitos autorais, envie DMCA Takedown Notice para support@ark.app, incluindo assinatura, identificação da obra, material infrator, informações de contato e declaração de boa-fé.

11. RESCISÃO

A Ark pode suspender ou bloquear seu acesso sem aviso em caso de violação destes Termos. Você pode deletar sua conta pelo App a qualquer momento. A Ark não será responsável por informações perdidas ou inacessíveis devido à exclusão.

12. ARBITRAGEM; RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI

12.1. Arbitragem Obrigatória. Qualquer disputa será resolvida por arbitragem vinculante administrada pela AAA. Não é permitido ajuizar ação coletiva ou representativa.

12.2. Aviso Prévio. Antes da arbitragem, enviar Notificação de Disputa por e-mail para support@arkdating.app. Tentativas de resolução informal devem ocorrer em até 30 dias.

12.3 a 12.11. Regras detalhadas sobre condução da arbitragem, arbitragem não presencial, limites de tempo, autoridade do árbitro, renúncia a júri, sigilo, medidas de urgência e exceções para difamação, violação de direitos autorais e da lei de fraude cibernética.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

As disputas serão regidas pelas leis do Estado de Utah, EUA. Os tribunais competentes ficam em Salt Lake City, Utah.

14. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar a Ark e seus representantes de quaisquer perdas, responsabilidades ou reivindicações decorrentes de violação destes Termos, Seu Conteúdo ou leis aplicáveis.

15. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO

A Ark pode modificar ou descontinuar o Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso, sem responsabilidade.

16. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO

O Serviço está sujeito às leis de controle de exportação dos EUA. Você deve cumprir essas leis e não exportar o Serviço sem autorização.

17. AVISOS

Notificações poderão ser enviadas por e-mail, mensagem de texto ou notificações do App. O uso não autorizado pode impedir o recebimento correto.

18. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Estes Termos, incluindo a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Ark. Direitos e licenças são intransferíveis. A Ark pode ceder os Termos sem restrição. A invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.

19. DÚVIDAS, COMENTÁRIOS E FEEDBACK

Para perguntas, comentários ou feedback sobre o Serviço, contate: support@arkdating.app